Data de entrada em vigor: [2023-06-23]
Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso site ou contratar os nossos serviços. Ao acessar ou utilizar o nosso site e serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições.
1. Introdução
1.1. Aceitação dos Termos:
Ao acessar ao nosso site e/ou contratar os nossos serviços, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições.
1.2. Âmbito:
Estes Termos e Condições regem a utilização do site e os serviços jurídicos prestados pela Leo Law Firm.
2. Âmbito dos Serviços
2.1. Serviços Oferecidos:
A Leo Law Firm presta serviços jurídicos nas seguintes áreas:
- Direito Migratório: orientação no processo de obtenção da cidadania lituana de forma eficiente e eficaz.
- Direito da Cidadania: assistência especializada na obtenção de autorizações de residência e vistos lituanos, garantindo um processo de pedido simples e sem complicações.
- Pesquisa Genealógica: serviços profissionais de pesquisa para ajudar a localizar e obter registros históricos dos seus antepassados lituanos, para efeitos de cidadania ou de patrimônio pessoal.
- Direito do Trabalho: orientação e apoio jurídico em matérias laborais, incluindo autorizações de trabalho, contratos e cumprimento da legislação laboral na Lituânia.
- Direito Empresarial: assistência jurídica e estratégica completa para abrir e expandir o seu negócio na Lituânia, desde o registro da empresa até à conformidade regulatória.
- Direito Administrativo e Civil: apoio jurídico completo em diversas matérias de direito administrativo e civil, incluindo resolução de disputas, contratos, conformidade regulatória e consultas jurídicas personalizadas.
2.2. Elegibilidade:
Não existem requisitos ou restrições específicas de elegibilidade para acessar aos nossos serviços.
3. Pagamento e Política de Reembolso
3.1. Faturamento:
Todos os serviços jurídicos prestados pela Leo Law Firm serão faturados diretamente ao cliente. O pagamento é devido nos termos indicados em cada fatura.
3.2. Política de Reembolso:
Se um serviço não for prestado conforme acordado ou um resultado prometido não for alcançado, poderá ser efetuado um reembolso. Se o processo de restabelecimento da cidadania lituana não for bem-sucedido, os honorários desse serviço serão reembolsados, salvo se o cliente tiver sido previamente informado dos riscos inerentes e da inexistência de qualquer garantia quanto ao resultado.
4. Responsabilidades e Restrições do Usuário
4.1. Informações Exatas:
Os clientes devem fornecer informações exatas e completas para que possamos prestar uma assistência jurídica eficaz.
4.2. Utilização dos Serviços:
Os clientes comprometem-se a utilizar os nossos serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos e Condições. É estritamente proibida qualquer utilização indevida ou atividade não autorizada, incluindo a reprodução ou distribuição dos nossos materiais.
4.3. Compreensão das Limitações:
Os clientes reconhecem que, embora nos esforcemos por prestar serviços jurídicos eficientes e eficazes, os resultados podem ser influenciados por fatores fora do nosso controle. É responsabilidade do cliente compreender estas limitações.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Titularidade:
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens e outros materiais — é propriedade da Leo Law Firm e está protegido pela legislação de direitos autorais aplicável.
5.2. Restrições de Utilização:
Nenhum conteúdo deste site pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado de outra forma sem o consentimento expresso e por escrito da Leo Law Firm.
6. Exclusões e Limitação de Responsabilidade
6.1. Exclusão Geral:
As informações disponibilizadas neste site e através dos nossos serviços destinam-se apenas a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico.
6.2. Limitação de Responsabilidade:
Na máxima medida permitida por lei, a Leo Law Firm não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, consequenciais ou especiais decorrentes ou relacionados com a utilização dos nossos serviços ou do site.
7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
7.1. Lei Aplicável:
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei lituana.
7.2. Resolução de Litígios:
Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos e Condições ou com a utilização dos nossos serviços serão resolvidos exclusivamente nos tribunais da Lituânia.
8. Cessação dos Serviços
8.1. Direito de Cessação:
A Leo Law Firm reserva-se o direito de cessar ou suspender os serviços se um cliente violar estes Termos e Condições ou em circunstâncias em que a continuação do serviço não seja viável ou legalmente admissível. Os clientes serão notificados previamente sempre que possível.
8.2. Obrigações em Caso de Cessação:
Em caso de cessação, quaisquer obrigações pendentes contraídas antes da cessação continuam a ser devidas pelo cliente. A Leo Law Firm garantirá que quaisquer assuntos jurídicos em curso sejam tratados de forma responsável, prestando a assistência necessária para uma transição tranquila ou o encaminhamento para outro profissional jurídico, se necessário.
9. Alterações aos Termos e Condições
9.1. Alterações dos Termos:
A Leo Law Firm reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada.
9.2. Aceitação das Alterações:
A continuação da utilização do nosso site ou serviços após quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos e Condições alterados.
10. Informações de Contato
Para quaisquer dúvidas ou preocupações relativas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
E-mail: info@leolawfirm.net
Ao utilizar o nosso site ou contratar os nossos serviços, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições.