Uma UAB (uždaroji akcinė bendrovė, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada) é a forma jurídica padrão para um negócio de propriedade estrangeira na Lituânia. Não é preciso ser cidadão lituano, cidadão da UE ou mesmo residente na Lituânia para fundar uma – mas há etapas específicas, documentos e um capital social mínimo a planejar. Este guia apresenta o que um fundador estrangeiro realmente precisa fazer.
1. Quem Pode Fundar uma UAB?
Os acionistas de uma UAB podem ser pessoas físicas de qualquer nacionalidade ou pessoas jurídicas registradas em qualquer parte do mundo – a lei lituana não exige um acionista lituano ou da UE. A própria empresa, porém, deve ter um endereço registrado na Lituânia. Se você ainda não tem escritório próprio ali, isso costuma ser providenciado por meio de um serviço de sede registrada ou escritório virtual até que o negócio tenha instalações próprias.
Ser acionista ou mesmo diretor de uma UAB não dá, por si só, o direito de residir na Lituânia. Se você pretende administrar a empresa de dentro do país, e não remotamente, normalmente precisará de uma autorização de residência com base empresarial ou laboral – veja o nosso guia sobre autorizações de residência e vistos na Lituânia para entender como isso se combina com a abertura de uma empresa.
2. Capital Social Mínimo
Após uma alteração de 2023 na Lei das Sociedades por Ações, o capital social mínimo de uma UAB é de 1.000 €, valor inferior aos 2.500 € exigidos antes da mudança. Esse valor precisa ser depositado numa conta bancária temporária e confirmado antes que o Registro de Pessoas Jurídicas conclua o registro. Confirme o valor atual com o seu banco ou advogado antes de transferir os fundos, já que a lei das sociedades é alterada de tempos em tempos.
3. Registro à Distância: Procuração e Notário
A maioria dos fundadores estrangeiros não está na Lituânia quando a empresa é constituída, e, na prática, muito poucos constituem uma UAB pessoalmente. A solução mais comum é outorgar uma procuração notarizada a um representante local, como um advogado lituano, que comparece ao notário e conduz o registro junto ao Registro de Pessoas Jurídicas em seu nome.
Quando um dos fundadores é uma empresa estrangeira, e não uma pessoa física, os seus próprios documentos de registro geralmente precisam de apostila (para países da Convenção da Haia, incluindo os Estados Unidos) e tradução para o lituano antes de serem aceitos pelo notário e pelo registro. Explicamos o processo da apostila em si no nosso guia sobre a apostila nos Estados Unidos.
4. Documentos Normalmente Necessários
- um passaporte ou documento de identidade válido para cada fundador pessoa física;
- para um fundador pessoa jurídica, o seu certificado de registro, apostilado e traduzido;
- os estatutos sociais, que podem ser redigidos em lituano e inglês;
- a ata da reunião dos fundadores, ou a decisão escrita de um fundador único, constituindo a empresa;
- um certificado bancário confirmando que o capital social foi depositado;
- a confirmação do endereço registrado da empresa na Lituânia.
5. Registro e o Que Acontece Automaticamente
Uma UAB só existe juridicamente a partir do momento em que é inscrita no Registro de Pessoas Jurídicas (Juridinių asmenų registras), mantido pelo Centro de Registros (Registrų centras), uma empresa estatal subordinada ao Ministério da Justiça. Uma conveniência prática: o registro fiscal é automático. O Registro de Pessoas Jurídicas transmite diretamente os dados da nova empresa ao Registro de Contribuintes, de modo que não é necessária uma visita separada à Inspeção Tributária do Estado (VMI) apenas para registrar a empresa para fins fiscais.
6. Imposto sobre Sociedades: O Que Mudou em 2026
A partir de 1 de janeiro de 2026, a alíquota padrão do imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas na Lituânia é de 17% (antes era 16%). As pequenas empresas que atendem aos critérios legais de “pequena empresa” continuam a se beneficiar de uma alíquota reduzida, que também subiu, para 7%. Uma pequena empresa recém-registrada que atenda aos critérios legais pode se qualificar para uma alíquota de 0% sobre o seu lucro nos primeiros dois períodos fiscais – esse benefício foi ampliado em 2026, de um para dois anos. Os critérios exatos do que conta como empresa “pequena” ou “nova” que se qualifica estão definidos na Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Jurídicas e não são algo que se deva presumir a partir de um artigo de blog – confirme a sua elegibilidade com a VMI ou com o seu contador antes de contar com qualquer alíquota reduzida.
7. Depois da Constituição
Depois que a UAB é registrada, a conta temporária de capital dos fundadores normalmente é convertida na (ou substituída pela) conta bancária empresarial regular da empresa, e a empresa pode começar a operar, faturar e contratar. Se você pretende contratar pessoal na Lituânia ou trazer funcionários estrangeiros próprios, a legislação laboral lituana tem exigências próprias, que vale a pena analisar separadamente antes de assinar o seu primeiro contrato de trabalho local.
Peça Ajuda Antes de Assinar Qualquer Coisa
Constituir uma UAB é simples no papel, mas os detalhes que realmente importam – a redação dos estatutos sociais, como a procuração é elaborada, quais documentos precisam de apostila e se você pessoalmente vai precisar de uma autorização de residência – dependem da sua situação específica e nacionalidade. Os nossos advogados na Lituânia auxiliam regularmente fundadores estrangeiros em todo esse processo. Visite a nossa página de serviços de direito empresarial para o panorama completo, ou agende uma consulta gratuita de 15 minutos para falar sobre a sua empresa antes de começar a reunir documentos.
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