Pedido de Cidadania Lituana Recusado? As Suas Opções

Receber uma decisão negativa depois de longos meses de espera é difícil. Mas uma decisão negativa muitas vezes não significa que você não tem direito à cidadania lituana. Com muita frequência, ela significa apenas que os documentos apresentados não foram suficientes ou que foram avaliados de forma diferente do que você esperava. Neste artigo explicamos como entender a decisão recebida, quais são os motivos mais comuns de recusa e quais caminhos continuam abertos.

Primeiro, leia a decisão com atenção

O que fazer a seguir depende do tipo de decisão. Na prática, as mais comuns são:

• uma portaria do Ministro do Interior de não restabelecer a cidadania lituana – a decisão negativa sobre o restabelecimento da cidadania é adotada pelo Ministro do Interior, e os seus fundamentos são indicados separadamente pelo Departamento de Migração;
• uma decisão de encerrar a análise do pedido – o pedido não foi analisado no mérito, por exemplo, por falta de documentos;
• uma decisão de que não há documentos suficientes que comprovem a cidadania e/ou a saída do antepassado – adotada com base no artigo 38, parágrafo 6, da Lei da Cidadania; ela abre o caminho para o reconhecimento do fato na justiça.

A decisão sempre indica os fundamentos e a forma de recorrer. Anote a data em que você a recebeu: o prazo para recorrer é contado a partir dessa data.

Os motivos mais comuns de recusa

• falta de provas de que o antepassado era cidadão da República da Lituânia antes de 15 de junho de 1940;
• documentos inconsistentes: nomes e sobrenomes escritos de formas diferentes, datas ou locais de nascimento que não coincidem, sem explicação;
• falta de um elo em uma das gerações – um documento que ligue você ao seu antepassado;
• falta de prova de que o antepassado deixou a Lituânia antes de 11 de março de 1990 (importante para a dupla cidadania);
• as autoridades consideram que o antepassado perdeu a cidadania lituana antes de 15 de junho de 1940. É importante saber que a naturalização em outro país não significa, por si só, que a cidadania foi perdida. Isso só importa se a cidadania foi formalmente revogada e existem documentos que o confirmem nos arquivos lituanos.

As suas opções

1. Recorrer da decisão

A decisão negativa pode ser contestada perante a Comissão Lituana de Litígios Administrativos (LAGK, um órgão pré-judicial) ou perante um tribunal administrativo. Recorrer à LAGK é opcional – você pode apresentar a reclamação diretamente ao tribunal. A reclamação deve ser apresentada no prazo de um mês a contar do dia em que a decisão foi entregue, por isso não há tempo a perder. Na prática, tanto a LAGK quanto os tribunais já anularam decisões negativas e determinaram que o Departamento de Migração analisasse o pedido novamente – especialmente quando as provas apresentadas não haviam sido avaliadas corretamente. Analisamos um desses casos na nossa análise de jurisprudência.

2. Pedir ao tribunal que reconheça um fato juridicamente relevante

Se o Departamento de Migração decidiu que não há documentos suficientes que comprovem a cidadania e/ou a saída do antepassado, a cidadania do seu antepassado pode ser reconhecida judicialmente, inclusive com base em provas indiretas. Descrevemos esse caminho em detalhes no artigo Como um Tribunal Lituano Pode Confirmar a Cidadania do Seu Antepassado.

3. Apresentar um novo pedido com provas adicionais

Se a recusa ocorreu por falta de documentos, às vezes o passo mais eficaz é encontrá-los e apresentar um novo pedido. Provas adicionais podem ser encontradas nos arquivos lituanos e nos arquivos do seu próprio país: processos de naturalização, listas de passageiros, registros de recenseamento. Explicamos como pesquisar no nosso artigo sobre como encontrar os registros do seu antepassado nos arquivos lituanos.

O caminho a escolher depende do tipo de decisão, dos seus fundamentos e das provas disponíveis. Muitas vezes vale a pena combinar caminhos – por exemplo, recorrer da decisão e, ao mesmo tempo, procurar documentos adicionais.

Como podemos ajudar

A Leo Law Firm analisa a decisão que você recebeu e os seus fundamentos, orienta sobre o melhor caminho no seu caso e conduz todo o processo: preparamos a reclamação ou o pedido ao tribunal, encontramos as provas que faltam e representamos você perante a LAGK e na justiça. Já representamos muitos clientes em recursos contra decisões negativas de cidadania e em processos judiciais para comprovar a cidadania de um antepassado – sabemos quais provas o Departamento de Migração, a LAGK e os tribunais esperam ver. Se você recebeu uma decisão negativa, não espere – agende uma consulta gratuita e envie-nos uma cópia da decisão.